CVM proíbe mercado institucional

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que regula os mercados de capitais no Brasil, proibiu nesta sexta (12) os gestores e administradores de fundos de investimento regulados, investirem em bitcoins e outras criptomoedas.

Em uma carta publicada na sexta-feira (12), dirigida a administradores e gestores desses fundos, o Escritório Institucional de Relações com Investidores da CVM declara que as criptomoedas “não podem ser qualificadas como ativos financeiros” e que, portanto, “seus fundos de investimento de aquisição não são permitidos e estão proibidos de serem negociados”.

“No Brasil e em outras jurisdições, o caráter jurídico e econômico dessas modalidades de investimento foi debatido e nenhuma conclusão foi alcançada, especialmente no mercado interno e regulação”, disse Daniel Maeda. “Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”, acrescentou.

A CVM emitiu o documento depois de receber inquéritos de vários participantes do mercado que questionaram o regulador sobre a natureza jurídica dos investimentos em criptomoedas baseadas em blockchain.

Discussão

Nesta terça (9), o colegiado – formado pelo presidente Marcelo Barbosa, e por quatro outros diretores– devolveu à área técnica processo envolvendo a avaliação de criptomoedas como ativos financeiros. No entanto, o colegiado entendeu “ser necessária a realização de diligências adicionais visando aprofundar a análise do tema”.

Em dezembro, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que comprar bitcoin “é operação de risco”, mas o órgão não proibiu negociações.

“É a típica bolha, pirâmide, em algum momento vai subir e depois voltar”, declarou Ilan.

No Brasil, segundo dados de corretoras, mais de 1 milhão de pessoas já negociam bitcoins e criptomoedas. Em comparação, a Bolsa de Valores brasileira tinha inferiores 619 mil CPFs cadastrados em 2017.

(opinião)

Intervencionismo Ingênuo

Em geral, sabemos que o tom reverberante do comunicado foi feito na intenção de alguma forma manipular o mercado. Já vimos isso outras vezes como por exemplo, a vez que o presidente do JP Morgan afirmou que o Bitcoin era uma fraude. Logo depois corrigiu a asneira que disse, e investiu.

Ainda bem que temos órgãos reguladores e gestores públicos para nos proteger de todo mal, não é mesmo? Absolutamente tudo o que o estado vê ele tenta regulamentar e de alguma forma atrapalhar a iniciativa privada. Mas dessa vez o buraco é mais em baixo.

A notícia boa é que os burocratas ainda estão estudando a tecnologia porque não é fácil de entende-la, e consequentemente ainda não tem conclusões finais consistentes e poderio suficiente para de alguma forma, conseguir barrar a negociação desses ativos de natureza anti-regulamentativa.

Não existe nenhuma novidade sendo noticiada, a CVM apenas confirmou uma posição que já era amplamente conhecida por todos. Segundo a instrução CVM 555/14, juridicamente, as criptomoedas não são ativos financeiros, logo, fundos do mercado regulado não podem investir em nada que não esteja lá definido.

Azar para os players que escolheram ter garantia jurídica do estado e permanecer no mercado institucional regulado, ao invés de ter a liberdade de investimento mundial e a garantia de legitimação do consenso das redes blockchain.

E esqueceram de avisar para o presidente e para os burocratas da CVM que existem mercados paralelos aos regulados como o mercado P2P, e que é praticamente impossivel barrar uma transferência de pessoa física para outra pessoa física. Criptomoedas não são atreladas a nenhum CPF, portanto a fiscalização (se houver uma) será inútil.

Até 1994, outros fundos de investimento, como os imobiliários não eram regulados pela CVM. Ativos não tiveram sua essência ou utilidade alteradas depois da regulação. Eram plenamente lícitos e úteis antes e depois das regulações. A essência dos ICOs baseadas em Blockchain, significa que tem essência e natureza descentralizada de gestores centrais ou reguladores.

Apesar desse comunicado oficial, o mercado de criptomoedas segue em frente no Brasil, e os burocratas seguem se esforçando para atrapalhar pessoas livres de negociarem o que querem.


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